O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento da punição de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à juíza Kenarik Boujikian. A magistrada concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena a mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal.
O primeiro havia sido teoricamente em razão da posse da nova conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille. Este adiamento recente ocorreu em razão da prolongação dos debates em outros casos que foram tratados como prioritários ante casos que haviam defensores. Por isso, o adiamento foi incomum, já que havia advogado para fazer sustentação oral.
De acordo com o site Justificando, na maioria das vezes em que um advogado que se desloca de avião até Brasília para defender clientes, o caso é tratado como prioridade e julgado em primeiro lugar, inclusive por respeito à parte que custeou a ida (passagem aérea, deslocamento, hotel, etc) de um defensor até o tribunal na capital federal para discutir a causa.
Na sessão, o advogado da magistrada e advogados de outros casos estavam presentes desde o início e, em tese e na prática, deveriam ter a preferência. A prática, embora considerada desrespeitosa pela advocacia, é cada vez mais comum no CNJ.
O referido caso movimenta grande parte da comunidade jurídica que protesta contra a decisão do TJSP e denuncia perseguição à liberdade de pensamento. Como afirmou em suas redes sociais o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, o julgamento deste caso é um dos “mais importantes da história do Conselho”. Entretanto, a ministra presidente do CNJ Cármen Lúcia ignorou essas circunstâncias e pautou o dia para julgar casos outros.
