O juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) concedeu entrevista ao programa Balanço Geral Manhã, da Record Bahia, e falou sobre a polêmica destivação de 33 varas e comarcas no interior do estado.
A medida segue a resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos, informa o presidente.
Outros fatores determinantes são a arrecadação judicial e a despesa da comarca. Com a desativação das unidades, os processos serão transferidos para as de outras cidades. De acordo o TJ-BA, as unidades podem ser reativadas a qualquer momento.
O presidente da Amab alertou que caso haja demanda, as comarcas poderão ser reativadas a qualquer momento. O juiz explicou que com a desativação, os moradores das cidades atingidas deverão procurar as comarcas das cidades vizinhas.
“De acordo com a constituição da Bahia, cada município seria uma comarca, mas nunca se conseguiu completar isso. Não adianta um município ser comarca e não ter juiz. Por isso o TJ traz a Justiça para uma cidade maior”, afirmou Pitta.
Com o fechamento das comarcas do interior, consequentemente também serão fechadas promotorias. “Isso acompanha a desativação das comarcas. Como não vai ter fórum e juiz, não tem porque ter promotor”.
Por fim, o presidente da Amab confirmou que há um “déficit de aproximadamente 120 juízes na Bahia”, que atualmente conta com 604 magistrados, entre desembargadores e juízes.
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