Título de cidadão catarinense a Bolsonaro emperra na Assembleia Legislativa de SC; saiba motivo

A votação em segundo turno de um projeto de lei que concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontra-se emperrado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

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De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de São Paulo, o projeto foi retirado da pauta nesta semana por falta de quórum.

"Eu vejo que nós não temos novamente quórum para votação", disse o presidente da Alesc, o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), em sessão na terça-feira (30).

A proposta foi apresentada em em agosto do ano passado pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL) e tem causado polêmica por burlar uma lei estadual que proíbe a concessão da honraria a pessoas consideradas inelegíveis, ao longo do período em que durar a pena.

A lei foi editada em 2021 para evitar que o Título de Cidadão Catarinense fosse concedido ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de o petista reconquistar os seus direitos políticos.

Na semana passada, a portaria que prevê a entrega da honraria a Bolsonaro foi aprovada por maioria dos votos em sessão ordinária da Alesc. Antes de ser sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), o texto ainda precisa passar pela votação de sua redação final na Casa, o que ainda não aconteceu.