Conexão Federal: Prefeitos chegarão a Brasília vitoriosos

Os mais de 2 mil prefeitos de todo o País esperados em Brasília na próxima semana chegarão à capital federal já com uma vitória: a suspensão da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento das prefeituras pelos próximos 60 dias.

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Às vésperas da 25ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, o governo cedeu à pressão e, através da Advocacia Geral da União (AGU), solicitou ao STF que suspendesse a decisão liminar que mantinha a alíquota no patamar de dois dígitos. Nesta segunda, dia 20, dia que começa a Marcha, os municípios com até 156 mil habitantes já poderão fechar suas folhas de pagamento com uma incidência de apenas 8% de tributos federais.

A desoneração da folha é uma das principais reivindicações que os chefes de Executivo municipais pretendem discutir na próxima semana. A outra é a renegociação da dívida previdenciária, que, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, alcança R$ 248 bilhões, podendo chegar a R$1 trilhão nos próximos cinco anos caso não haja uma solução negociada com o Governo e o Congresso. A Bahia é o estado onde as prefeituras mais devem ao INSS: R$48 bilhões. Isso corresponde a um quinto do total devido pelos 5.570 municípios brasileiros.

HISTÓRICO

A desoneração de 20% para 8% das folhas municipais foi conquistada no Congresso em novembro passado, mas foi vetada pelo presidente Lula. Os parlamentares derrubaram o veto e o governo reagiu, editando uma Medida Provisória reestabelecendo a alíquota inicial. O presidente o Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu a MP sem sequer apreciá-la na Casa, tornando-a sem efeito.

Insatisfeito, o governo, no início do ano, acionou o STF contra a redução, alegando a inconstitucionalidade do projeto. Segundo a AGU, ao baixar de 20% para 8% a incidência de impostos sobre as folhas dos municípios, o Congresso deveria indicar qual a fonte de receita que seria usada para repor o caixa com a frustação gerada pela nova alíquota.

No dia 8 de maio, uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin suspendeu a aplicação da nova legislação e mandou retornar a alíquota inicial de 20%. A decisão foi suspensa ontem, pelo próprio Zanin, após o acordo fechado entre senadores e o Governo Federal.

Final Feliz

A suspenção da alíquota veio depois de um início de semana tenso nas negociações entre prefeituras e Ministério da Fazenda. Na última segunda-feira (13/05), numa reunião com lideranças municipais de todo o País com o ministro Fernando Haddad, o clima esquentou. Após ouvir do prefeito da cidade baiana de Belo Campo e presidente da UPB, Quinho (PSD), que o projeto aprovado pelo Congresso - mas judicializado pelo governo – indicava a fonte de recursos para recompor o caixa da União, o comandante da pasta se exaltou e, em voz alta, indagou: “Você está me chamando de mentiroso?” A turma do “deixa disso” entrou em campo pra dissolver o climão gerado.

Nos próximos dois meses, os senadores e deputados devem votar o novo projeto do senador Efraim Filho (União- PB) que restabelece a alíquota de 8% para este ano e o retorno gradual, até 2028, da taxação de 20% sobre as folhas municipais.