MP instaura inquérito para apurar falhas na travessia Mar Grande-Salvador

O Ministério Público (MP) estadual instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades no sistema de travessia por lancha entre Salvador e Mar Grande. O ato de investigação é da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. 

Na última quinta-feira (24), a lancha Cavalo Marinho I, pertencente à CL Empreendimentos, naufragou com 120 pessoas a bordo após deixar o terminal em Mar Grande. 19 vítimas foram encontradas sem vida até este domingo (27). 

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São alvos do inquérito a CL Empreendimentos, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Vera Cruz LTDA, outra empresa que realiza a travessia.

De acordo com o texto do inquérito civil instaurado nesta segunda-feira (28), a CL Empreendimentos "executa o transporte remunerado de passageiros em desrespeito à legislação vigente, sem controle de quantidade de passageiros, havendo suspeitas de superlotação". Além disso, a promotoria aponta que, embora as embarcações sejam vistoriadas pela Capitania dos Portos, elas não dispõem de adequada proteção lateral para evitar que chuvas causem o seu alagamento, "acarretando o deslocamento dos passageiros para a parte que não esteja afetada por tal situação, denotando-se peso desmedido, sendo provável causa do acidente".

A promotora de Justiça Joseane Suzart também ressalta em seu documento que não há coletes salva-vidas em estado regular, o que não permite o uso devido dos equipamentos pelos passageiros. Outro ponto mencionado como irregular foi a ausência de funcionários da CL Empreendimentos para que, no decorrer das viagens, prestassem as informações necessárias e a assistência aos passageiros.

Em relação à Agerba, o inquérito vai apurar as denúncias da população de que o órgão estadual não tem cumprido seu papel de fiscalizadora do serviço executado pelas empresas concessionárias.

Mesmo não tendo relação direta com a tragédia, a empresa Vera Cruz será alvo do inquérito por realizar o mesmo serviço de travessia sob concessão do estado.

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