Justiça
Publicado em 02/09/2017, às 11h03 Redação BNews
A Justiça determinou que o Estado da Bahia inicie a reforma da Carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas. O pedido foi do Ministério Público estadual e o Estado tem o prazo máximo de 60 dias para começar a obra.
Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, autores da ação civil pública, a carceragem não atende às condições legais mínimas para a manutenção de presos provisórios. Ainda conforme os promotores, o espaço foi projetado para 38 detentos, mas atualmente abriga cerca de 100.
O MP afirmou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Alagoinhas constatou diversas irregularidades que comprometem a segurança e a saúde dos presos e funcionários da carceragem, como: trinca e rachaduras em vigas, pilares, laje e paredes; risco de desabamento, além de problemas de escoamento das águas pluviais, dentre outros.
A Vigilância Sanitária local, em seu relatório de inspeção, também detectou caixa de gordura e esgoto com dimensões incompatíveis com o volume dos resíduos produzidos; paredes e teto com mofo; extintores de incêndio danificados e com carga vencida; infiltrações e más condições dos sanitários, dentre outras irregularidades.
Além disso, segundo o MP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também constatou várias precariedades na estrutura física da carceragem, ressaltando a necessidade de construção de um novo sistema de esgotamento sanitário.
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