Dados do relatório do Conselho Nacional de Justiça dão conta de que dos 1,4 milhão de processos que tramitavam na Justiça Criminal, aguardando o término da pena, 984 mil envolveram penas privativas de liberdade. O relatório tem como base dados enviados ao CNJ por 90 tribunais brasileiros. Os processos criminais representaram, em 2016, 10% das ações ingressadas no Poder Judiciário e 14% das ações da Justiça estadual.
O número de processos pendentes de execução de pena privativa de liberdade cresceu 5% em 2016 quando comparado ao ano 2015, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2017, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento das penas de encarceramento segue a mesma tendência de crescimento da população carcerária do Brasil dos últimos sete anos. De 2009 a 2016, ela aumentou 38%; passou de 474 mil para 654 mil presos.
O ano de 2016 registrou 985 mil processos de cumprimento de pena privativa de liberdade em andamento. Em 2015, eram de 939 mil casos nessa situação (46 mil a menos). Os dados enviados pelos tribunais brasileiros ao CNJ revelaram a tendência dos magistrados na aplicação de penas que impliquem encarceramento. De acordo com o levantamento, o percentual de processos iniciados de penas privativas de liberdade, ao final de 2016, correspondia a 272 mil processos, o que equivale a 61% do total das penas iniciadas (444 mil).
Na comparação com 2015, o levantamento também apresentou redução na entrada de novos casos criminais (excluídas as execuções penais) de 100 mil processos; de 2,6 milhões para 2,5 milhões, em 2016. Apesar dessa diminuição, a quantidade de casos pendentes cresceu 3,3% e o número de processos baixados se manteve igual (2,8 milhões).
O levantamento também revelou o tempo médio de tramitação dos processos criminais finalizados na fase de conhecimento e na de execução penal, baixados do 1º grau, por tribunal. O tempo médio de duração na fase de conhecimento de processos criminais é de 3 anos e 1 mês. Quando a questão passa para a fase de execuções penais, os processos com penas privativas de liberdade duram cerca de 3 anos e 9 meses e os que preveem penas não privativas de liberdade, 2 anos e 4 meses na Justiça Estadual.
