PM-BA quer disciplinas que tratem da legislação militar em cursos de Direito no estado

A Polícia Militar da Bahia quer mobilizar cursos de direito no estado para que incluam nos currículos acadêmicos disciplinas que tratem da legislação militar. O objetivo é incrementar na formação dos advogados conteúdos relacionados ao direito penal e processual militar, área especializada pouco abordada nos cursos atuais.

Essa é uma das metas do projeto Jornada Acadêmica da Corregedoria, que conta com um conjunto de ações como palestras, visitas técnicas, ações sociais e julgamentos simulados com o objetivo disseminar conhecimentos de direito penal militar. Neste sábado (23), a PM deu início a uma atividade de julgamentos simulados nos mesmos moldes realizados pela Justiça Militar.

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A ação, que será realizada também nos próximos três sábados, traz para o juízo casos já apreciados pela Justiça, utilizando nomes fictícios, e ocorreu no Salão Professor Raul Chagas, no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. Os casos são julgados por uma banca de jurados composta por juízes, auditores, promotores de justiça defensores públicos, militares e advogados.
A atividade é desenvolvida em parceria com as universidades Salvador (Unifacs) e Católica (Ucsal), Unime, Estácio e pelas faculdades Baiana de Direito, Social da Bahia e Ruy Barbosa. Segundo o coronel Antônio Barbosa Neto, corregedor geral da PM, a iniciativa quer sinalizar a necessidade de maior atenção para o campo do direito militar.

Um dos casos julgados neste sábado foi de um policial que levou para casa, sem autorização, uma arma, que acabou sendo perdida. A composição da mesa julgadora é toda de estudantes da Unime e da Unifacs (as primeiras). No próximo sábado, alunos de outras duas instituições vão assumir o posto. 

Durante a iniciativa, os alunos simulam todo o processo de julgamento militar, que difere do júri tradicional por ter a presença de um juiz integrante dos quadros da PM. Este juiz é um oficial com conhecimento de direito militar e da legislação da Corporação. No entanto, um juiz da Justiça comum também integra o julgamento militar.