OAB-BA faz reunião com COJE para propor melhorias nos Juizados Especiais

A OAB da Bahia se reuniu com a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (COJE), na última quarta-feira (25), e a seccional propôs uma série de medidas relativas aos problemas enfrentados pela advocacia nos Juizados Especiais do Imbuí, em Salvador.

Participaram da reunião a presidente e o vice da Comissão de Juizados da OAB-BA, Vanessa Lopes e Rodrigo Moskalenko; o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional Saulo Guimarães; o assessor da Coordenação dos Juizados, Jackson Amorim, e membros da Secretaria de Tecnologia do TJBA.

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Entre os principais avanços, a presidente da Comissão de Juizados da OAB-BA destacou “as tentativas de melhoria das atividades das turmas recursais, que geraram o pedido de sustentação pelo Projudi, e a indicação de ordem do pedido”. As outras medidas tomadas no encontro foram:

1. O pregão dos recursos nas turmas passará a ser feito por meio de telões, que serão instalados para o acompanhamento da ordem dos processos em tempo real. Haverá, também, a possibilidade de consulta por meio do site do TJBA.

2. A comissão convidará para compor o grupo de debate um juiz da turma e dois juízes dos juizados, que serão eleitos pelo Colégio de Juízes, e pedirá para agendar uma reunião com todos os presidentes de turmas.

3. O tribunal fará o levantamento da lista com a ordem cronológica de conclusões e certidões de indisponibilidade, já autorizada internamente.

4. Sobre a consulta de jurisprudência das turmas, a Secretaria de Tecnologia do TJBA (Setim) afirmou que é preciso realizar uma análise técnica, para determinar um prazo de implementação.

5. Após pedido de formalização do tribunal, a OAB da Bahia enviará um ofício, solicitando uma exposição dos painéis fotográficos que estavam no Sheraton no Fórum do Imbuí.

6. A OAB-BA sugeriu uma modificação do sistema de geração dos DAJEs (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial), para que seja gerado um DAJE unificado, contendo a discriminação de todos os atos, nos moldes do TJMA. Também sugeriu a possibilidade de o próprio Projudi gerar um relatório dos atos praticados, para facilitar a emissão dos documentos e conferência das custas – o tribunal submeterá as sugestões aos demais setores, para verificar a viabilidade.

7. Para que alcance o maior número de advogadas e advogados possível, a OAB-BA alinhou com o tribunal uma estratégia de comunicação, com a divulgação de textos e releases sobre as ações.

8. O tribunal irá analisar a proposta da OAB-BA de vincular, automaticamente, sem intervenção do juiz, a assinatura do alvará à expedição de intimação dos advogados.

9. O tribunal ficou de avaliar uma solução, inclusive com interligação direto ao CNA, para o problema dos advogados que são suspensos, mas continuam usando o Projudi.