Justiça

CNJ tenta conter farra de pagamentos milionários a juízes 

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Norma condiciona desembolsos de verbas indenizatórias a aval do órgão   |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 02/12/2017, às 08h21   Redação BNews


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O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou norma nesta sexta-feira (1º) que visa conter a farra de pagamentos verbas indenizatórias milionárias a juízes brasileiros. A nova norma condiciona o pagamento de verbas indenizatórias extraordinárias a magistrados de todos os tribunais do país a um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com isso, tenta barrar a farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes. O ato estabelece que as cortes devem encaminhar os pedidos “devidamente instruídos”, com cópia do processo que reconheceu os valores como devidos. Diante da novidade, já houve reações contrárias. Cortes como o Tribunal de Justiça de São Paulo temem que o pagamento de auxílios já autorizados e reconhecidos há anos seja interrompido.

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