TJ-SP determina que juízes autorizem prisão domiciliar de mães presas

A Presidência do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) e a Corregedoria Geral da Justiça enviaram um comunicado para todos os juízes do estado sobre o habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficia mães que estão presas. As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Segundo a publicação, o texto determina aos juízes que autorizem a prisão domiciliar das mulheres em até 30 dias. Devem voltar para casa aquelas que estão em prisão provisória e que têm filhos menores de 12 anos ou com deficiência. O crime do qual são acusadas não pode ser violento.

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Ainda de acordo com o jornal, a Defensoria Pública de SP afirma que juízes já têm decidido com base no habeas corpus coletivo. Um número grande deles, porém, argumenta que a criança já está com outro familiar e que a soltura, nesses casos, não seria imprescindível. A decisão do Supremo, no entanto, não elencou essa condicionante para impedir a soltura.