Advogado e ex-juiz do TRE-BA, Marcelo Junqueira Ayres comenta detalhes acerca do julgamento de Lula

O advogado Marcelo Junqueira Ayres, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA e ex-juiz do TRE-BA, concedeu entrevista ao apresentador José Eduardo, na Rádio Metrópole, e falou sobre o julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal, que acontece na tarde desta terça-feira (4). Inicialmente, Ayres emitiu sua opinião com relação à polêmica da prisão após condenação em segunda instância:

"Pelo que diz a Constituição Federal ninguém pode ser preso até que haja a decisão final do Supremo Tribunal Federal. Eu entendo que o STF, ao entender de forma diversa, estaria ferindo a Constituição, estaria legislando. E não é qualquer lei que o STF estaria modificando a Constituição, que só pode ser alterada via Proposta de Emenda à Constituição", afirmou.

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O advogado ponderou que o que deve acontecer é mudança do texto constitucional, para que não sejam favorecidas pessoas que recorram até a prescrição do crime: "Não se pode favorecer pessoas que tenham advogados que possam recorrer até a última instância e que o crime acaba prescrevendo. Por isso, acho que legislação deve ser modificada, mas através do princípio da separação dos poderes. Os poderes têm que conviver de forma harmônica e independente". 

Com relação à interferência da pressão no STF, Ayres esclareceu: "Eu acho que a pressão é de todos os lados, tanto pró-Lula quanto contra Lula, pois tem esse fator político forte no julgamento de hoje. Mas existe a pressão dos juristas que estão discutindo a lei propriamente ditas. Acho que isso não interfere do STF, como não tem interferido ao longo dos anos". 

Já sobre o posicionamento da ministra Rosa Weber, que possivelmente decidirá a questão, Marcelo Junqueira Ayres explicou: "Ela já vinha se manifestando sobre a impossibilidade de mudar o texto constitucional. Ela entende que o texto da Constituição Federal é muito claro quando fala em trânsito em julgado, e que ela aplica a lei. Ela se curva à jusrisprudência do Supremo de que pode haver prisão após condenação a decisão do segundo grau, mas a convicção pessoal dela é de que deve ser aplicada a Constituição da forma literal". 

Com relação às recentes declarações do promotor Deltan Dallagnol e do comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, o ex-juiz do TRE-BA foi enfático: "Qualquer interferência externa, principalmente do exército, está fora do contexto histórico, pois vivemos em uma democracia, com o Congresso fazendo o trabalho dele, o STF funcionando. O que tem são interpretações acadêmicas, jurídicas, mas com um ingrediente muito forte que é a política. O que eu acho é que a população é quem deve fazer essa intervenção, mas através do voto. Tem que ficar vigilante pra eleger um Congresso atuante para fazer as reformas necessárias, inslusive essa do texto constitucional". 

Marcelo salientou que uma possível decisão beneficiando Lula também poderia ser estendida a políticos presos como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral: "Sem dúvidas, votando a favor essas pessoas todas vão pedir revisão das decisões a partir desse precedente. O STF quando julga abre precedentes importantes que acabam sendo aplicados em outros tribunais". Questionado sobre a possibilidade da decretação de prisão domiciliar, ele falou: "entendendo que ele não pode recorrer em liberdade, aconteceria a prisão. Agora, o tipo de prisão vai depender do juiz, do TRF, na verdade. Poderia haver uma prisão domiciliar, sim".  

Por fim, o advogado Marcelo Junqueira Ayres falou sobre o que acha do futuro da Lava Jato e sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Lula: "Acho que a Lava Jato é uma operação importante que já condenou e trouxe à tona diversas situações. Acho que vai ser um entendimento para ser analisado em cada caso concreto, com as provas que estão nos autos, para saber se precisa de prisão cautelar, por exemplo, antes de condenação em primeira instância. Cada caso deve ser analisado individualmente. E sobre a inelegibilidade, fica a cargo do TSE decidir".