Justiça

MPF pede fechamento das ruas do entorno da igreja Nossa Senhora D´Ajuda

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Prefeitura de Porto Seguro tem 10 dias para dizer se acata a decisão   |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 10/04/2018, às 19h55   Redação BNews



O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) recomendou à prefeitura de Porto Seguro (BA) que feche, em até 90 dias, as ruas de entorno a Igreja Nossa Senhora D´Ajuda e da praça Brigadeiro Eduardo Gomes, situadas no distrito de Arraial da Ajuda. A intenção é garantir a proteção do patrimônio histórico-cultural e paisagístico local. A recomendação, de autoria do procurador da República Fernando Zelada, foi recebida pela prefeitura nessa segunda-feira (9).

O documento emitido pelo MPF recomenda, ainda, que a prefeitura realize pelo menos uma audiência pública, e faça contato com associações civis de Arraial da Ajuda, em função da existência de residências e estabelecimentos comerciais na área. A intenção é de que o município estabeleça, a partir dessas medidas, as regras do fechamento, com horários permitidos para abastecimento do comércio e trânsito de moradores e hóspedes da região afetada.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o tráfego e o estacionamento de veículos motorizados no local compromete a integridade estrutural da igreja, imóvel tombado como patrimônio cultural nacional. 

A gestão municipal tem dez dias úteis para se manifestar se acatará ou não a recomendação.

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