Advogados ingressam com ação popular pedindo paralisação de obras do BRT de Salvador

Salvador já foi palco de várias manifestações contra a implantação do Bus Rapid Transit (BRT). O projeto prevê a supressão de árvores e o fechamento de dois rios para dar lugar a um elevado ligando a Lapa à região da rodoviária. O elevado vai servir como uma via expressa para ônibus articulados e também para carros. De acordo com a prefeitura, em função das obras, 154 árvores precisarão ser suprimidas. Outras 169 serão transplantadas para o Parque da Cidade e áreas próximas ao próprio BRT, segundo informou o órgão. O investimento previsto é de R$ 820 milhões. 

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Diante de tantas manifestações, três advogados decidiram entrar com uma ação popular na 7ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Rui Barbosa, sob responsabilidade do juiz Glauco Dainese. Eles pedem liminarmente que as obras sejam paralisadas e que seja feita uma intensa discussão com a população acerca dos detalhe do projeto. 

Em entrevista ao BNews, o advogado Jonathan Augusto Oliveira de Lima explicou o motivo de ter entrado com a ação: "o que une os três contra essa obra seria a questão do investimento que está sendo feito sem a participação popular. O que a gente preza é que a sociedade seja ouvida". Pablo Barreto, que também assina a ação, complementou: "é uma forma de chamar atenção do município para que ele consiga enxergar e ouvir a população". 

Um dos pontos mais criticados foi questão ambiental: "a prefeitura informa que as árvores serão transplantadas. Eu não sou biólogo, da mesma forma que entendo que o prefeito não seja. Se há esse estudo, a gente pede que ele seja apresentado. A gente entende que o impacto vai existir. Eu sou morador da região e a gente vê que grande parte das árvores está sendo cortada, não estão sendo transplantadas", salientou Jonathan. "Devemos, também, levar em consideração o impacto ambiental que está sendo causado. Várias árvores estão sendo cortadas e esse impacto é muito grande", complementou Barreto. "Um rio tamponado perde sua função ambiental. E onde houve o tamponamento, como Imbuí e Centenário, quando tem chuva o alagamento estarrecedor. Na região do BRT o alagamento já é complicado, e a tendência é piorar com o tamponamento do rio", disse o advogado Luan Azevedo Baptista D`Alexandria.

Outro ponto que o advogado chama atenção é para a falta de discussão com a população: "existe uma discussão e muitas pessoas capazes de dar uma contribuição para que se gaste menos dinheiro na obra, com menos impacto ambiental. Essa discussão é essencial. Tem que haver a discussão para se chegar a um denominador se é viável ou não a construção do BRT".

Ainda sobre a falta de discussão da prefeitura com a população, Jonathan disse: "a prefeitura não conseguiu informar sobre audiências públicas em relação ao BRT. A gente conseguiu achar uma notícia de que houve uma audiência pública em 2014 onde foi apresentado o projeto, mas como a prefeitura informou que não tinha realizado, a gente não teve como saber quantas pessoas compareceram, como foi feita a divulgação, a lista de presença, se de fato teve participação popular". 

Sobre a ação popular em si, os advogados relataram ao BNews que qualquer um que esteja quite com as obrigações: "teve um abaixo assinado com mais de 50 mil assinaturas. Juntamos ele com matérias das manifestações e entramos com a ação, mas estamos em nome das milhares de pessoas que são contrárias à obra". Os advogados entraram com a ação há oito dias, mas a prefeitura ainda não foi citada. Em contato com o juiz na manhã desta terça-feira (15) eles foram informados de que não há atualização com relação à referida ação. 

Questionado se entende a atuação do prefeito ACM Neto (DEM) acerca do BRT como eleitoreira, Luan afirmou ao BNews: "eu acredito que sim, pois o grupo político dele vai concorrer às eleições". Jonathan ressalta que "ele [o prefeito] não pode simplesmente empurrar uma informação e não dialogar. Aquela frase de Maquiavel, de que os fins justificam os meios, não pode ser levada para a administração pública". Desta forma, os três advogados pedem liminarmente a paralisação da obra. "Se a obra não for paralisada, caso a gente tenha vitória na ação as ávores já terão ido embora, o rio já estara tamponado. Por isso pedimos a liminar", finalizou.