Juiz determina remoção de aterro ilegal de marina no Lobato

O juiz federal Carlos D'Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal de Salvador, determinou a remoção de um aterro irregular construído pela Salvador Marina no bairro do Lobato.

Em março do ano passado, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditaram o empreendimento por funcionar irregularmente e não ter alvará de funcionamento e licença ambiental. Além das irregularidades constatadas, os agentes notaram a construção do aterro ilegal na área de Marinha. Segundo a Sedur, o estabelecimento foi autuado por descumprir a interdição administrativa expedida pela secretaria em junho de 2016.

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Enquanto a Sedur realiza os procedimentos da fiscalização, o proprietário do empreendimento, Albérico Romano de Assis, recorreu à Justiça e conseguiu barrar a ação do município. A liminar foi concedida na ocasião pelo mesmo juiz federal Carlos D'Ávila Teixeira, que derrubou a própria decisão em audiência de instrução e julgamento realizada nesta quarta-feira (23).

Segundo o titular da Sedur, Sérgio Guanabara, foram aterrados cerca de 10 mil metros quadrados na área de praia. "A Sedur estava aguardando essa decisão judicial e tinha absoluta certeza de que o juiz saberia reconhecier a legalidade das ações fiscais realizadas pelo órgao municipal. Com isso, a verdade sobre o caso é restabelecida", disse Guanabara ao BNews.

Agora, os agentes deverão retornar ao local para concluir a ação de fiscalização.

A decisão do juiz federal foi expedida ao analisar o pedido do empresário Albérico Romano de Assis Júnior. O proprietário queria que a União ou a Sedur não removesse o aterro ocupado por ele. Assis Júnior pediu ainda que fosse suspensa a cobrança da multa que lhe foi aplicada no montante de R$ 1,040 milhão.

No entanto, o magistrado não acolheu os pedidos e decidiu por permitir a "imediata aplicação das medidas administrativas cabíveis" para cessar as atividades poluentes promovidas pela marina. Na audiência, a Procuradoria do Município de Salvador informou que a prefeitura retomará as atividades de fiscalização suspensas por decisão judicial.

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