Ministro da Segurança Pública defende distinção entre traficante e usuário de drogas

Para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas. A informação é da Agência Brasil.

A Lei Antidrogas já prevê tratamento diferenciado, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte e permite a interpretação. 

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Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de drogas. De acordo com o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino. O estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que os homicídios respondem por 56,5% das mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos.

Jungmann explica que, na prisão, os jovens têm que fazer o juramento e passam a integrar uma gangue para sobreviver. "Então, ou morre dentro ou morre fora. Geralmente é isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o índice de mortalidade é praticamente três vezes o índice de mortalidade do Brasil. Estamos fazendo um massacre com certos segmentos da população".

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso começou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com a morte de Teori, em janeiro de 2017, o processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes e ainda não há uma data prevista para a retomada do julgamento.