Presidente do TJ-BA suspende afastamento do prefeito de Madre de Deus

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, suspendeu o afastamento do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade. Na última quinta-feira (12), o gestor havia sido afastado após acatamento de pedido do Ministério Público.

Na sentença, Britto argumenta que "o afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada em face do princípio da soberania popular, mormente considerando que o mandato tem prazo determinado e o afastamento pode ensejar, por via transversa, verdadeira cassação política, que não se compatibiliza com o texto constitucional".

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