Advogados recém inscritos na OAB querem ocupar cargos eletivos e de direção

A cláusula de barreira, prevista no 2° parágrafo do artigo 63 da Lei n° 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, a qual impedia que os advogados com menos de cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pudessem concorrer nas eleições da instituição está sendo revisada. 

A batalha travada pela jovem advocacia brasileira na ampliação de participação nas diversas instâncias estaduais e nacional na Ordem teve um novo capítulo na última sexta-feira (31), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, no Rio Grande do Sul, que acatou parcialmente o pleito dos profissionais que têm até cinco anos de inscrição na Ordem. 

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Os presidentes da Ordem de todo o país estiveram presentes na reunião votaram favoravelmente pela recomendação da extinção da cláusula de barreira no âmbito dos Conselhos Seccionais e redução de cinco para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade. Significa dizer que a participação da jovem advocacia poderá ser ampliada para funções de direção, desde que o projeto também passe pelo Conselho Federal da Ordem e pelo Congresso Nacional.

O resultado da votação foi comemorado por Hermes Hilarião, presidente da OAB Jovem na Bahia e relator do processo na comissão nacional da jovem advocacia. “Todos nós jovens advogados e advogadas queremos ter o direito de participar do processo eleitoral da OAB, não apenas votando, mas também sendo votados. Esse alijamento da jovem advocacia precisa chegar ao fim”, afirmou. 

No estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, votou favoravelmente ao pleito da jovem advocacia no Colégio de Presidentes, que decidiu unanimemente pelas mudanças. “Estou sempre a favor de ampliar a participação dos colegas de advocacia nas eleições da OAB”, comentou Viana.

No estado da Bahia, a jovem advocacia representa 41% dos 45.653 dos profissionais com inscrição na OAB-BA.