Defesa de Lula pede que Segunda Turma do STF julgue com 'urgência' suspensão da inelegibilidade

Em mais uma tentativa de tentar manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial , a defesa protocolou pedido nesta sexta-feira (7), para que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue "com urgência" a suspensão da inelegibilidade do petista. 

Os advogados de Lula recorreram da decisão do ministro Luiz Edson Fachin. O ministro, na madrugada da última quinta (6), negou pedido da defesa para suspender os efeitos da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.

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Na última semana, segundo o G1, a defesa do ex-presidente apresentou outros três pedidos ao Supremo, sendo que dois foram negados – um pelo ministro Fachin e outro pelo ministro Celso de Mello.No pedido original, os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

Ao negar o pedido, Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. O ministro do STF, que é relator na Corte das ações da Lava Jato, concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.

A defesa do petista também tinha solicitado que, caso Fachin não concordasse com o argumento, concedesse liminar para suspender os efeitos da condenação com o argumento de que há "plausibilidade" no recurso contra a condenação apresentado pela defesa. O magistrado, no entanto, frisou que o recurso contra a decisão do TRF-4 nem chegou ainda ao Supremo.

Desta vez, os advogados querem que Fachin reveja a decisão ou leve o caso para a Segunda Turma, colegiado composto por cinco ministro do STF, que julga recursos da Lava Jato.

O agravo regimental, tipo de recurso apresentado pela defesa, exige que o relator submeta o tema ao colegiado caso não mude seu entendimento. Pelas regras, porém, o ministro ainda precisa ouvir a Procuradoria Geral da República (PGR) antes de submeter o processo aos demais magistrados da Turma.

No julgamento em que rejeitou o pedido de candidatura de Lula, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo até 11 de setembro para o PT substituir o ex-presidente da cabeça de chapa da disputa pelo Palácio do Planalto.

Coincidentemente, a Segunda Turma se reunirá na tarde de terça-feira para julgamentos semanais. Para que houvesse tempo hábil de os ministros do colegiado analisarem o recurso de Lula já nesta terça, Fachin teria que pular a etapa de parecer da PGR e levar o tema a julgamento na pró.