O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Polícia Civil, mais especificamente à 7º Delegacia, que investigue a "possível prática de delito de vias de fato e abuso de autoridade" de membros da Guarda Civil da prefeitura contra professores da rede municipal de ensino que realizavam protesto em frente à secretaria de Educação, na Avenida Garibaldi, no dia 7 de agosto.
Em ofício assinado pelo promotor Arx Thadeu Aragão Cruz consta o seguinte: "uma vez que os elementos informativos constantes nos autos não são suficientes para o oferecimento de eventual denúncia, requeremos a remessa do presente expediente à Delegacia Competente para que se instaure o devido inquérito policial realizando-se todas e quaisquer diligências necessárias ao esclarecimento do fato".
No documento, datado de 26 de setembro e que, segundo a assessoria da Polícia Civil, foi recebido no dia 3 de outubro, o MP-BA solicita que "concluído o inquérito, venham-nos os autos para a adoção das medidas legais pertinentes". A assessoria da PC esclareceu ao BNews que já havia concluído um inquérito e enviado à Justiça: "todos os envolvidos foram ouvidos na 7ª Delegacia Territorial (DT) do Rio Vermelho, na época do fato, e o procedimento encaminhando para a Justiça, por meio do Juizado Especial Criminal (Jecrim), que apura crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça ou lesão corporal".
Questionada se a Polícia Civil não teria que remeter ao MP-BA, como consta no documento, a assessoria informou que os termos circunstanciados (referentes a inquéritos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo) são enviados para o Juizado. O Ministério Público, por sua vez, alega que deveria ter recebido o inquérito solicitado para proceder com requisição de novas diligências, pedido de arquivamento ou oferecimento da denúncia.
A promotora de Justiça Célia Boaventura, que tem atuação na defesa da moralidade administrativa, encaminhou ofício à Guarda Municipal no último dia 27 de setembro, pedindo que o órgão identifique e notifique os agentes envolvidos nas supostas agressões. A promotora aguarda respostas da Guarda Municipal. Procurada pela reportagem, a assessoria da Guarda Municipal não foi encontrada nos meios usuais de comunicação (telefone, Whats App e e-mail).
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