Após 8 anos, funcionários de ex-tercerizada da Sefaz ainda aguardam pagamento de rescisão

Mais de 400 pessoas aguardam há 8 anos receber o tempo de serviço e a rescisão contratual de uma empresa que prestava serviço à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). Em 2010, a Fox no Brasil decretou falência e não pagou os direitos dos trabalhadores que, por meio do Departamento Jurídico do Sindimimp/BA, entrou com um processo contra o Estado.

Cíntia Rejane Oliveira Pinho é uma das ex-funcionárias que aguardam o pagamento. Ela explicou que trabalhou por um ano e seis meses na terceirizada e só conseguiu resgatar o FGTS, mas nada. "A empresa deu como falida, então a responsabilidade de pagar agora é do estado, mas eles não estão cedendo".

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Paulo Ricardo Souza de Santos trabalhou na Fox por sete anos e explicou que a empresa saiu e "nos deixou com uma mão na frente e outra atrás". "Até hoje não tem uma posição certa, fixa. A gente já não sabe mais o que fazer".

Segundo Paulo, a advogada do Sindilimp afirmou que a Justiça decretou que o Estado pagasse, mas até hoje os ex-funcionários aguardam e nada foi resolvido. "Já era para ter pago há muito tempo na verdade, tem processo que não demora muito na mão do desembargador, ele solta logo o processo para poder agilizar logo, mas o Estado em si se priva de pagar a gente".

Ao BNews, o Departamento Jurídico do Sindilimp explicou que os trabalhadores já ganharam o processo, mas o Estado entrou com um Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Como o caso está na última instância, em Brasília, não há previsão de quando os ex-funcionários vão receber.

"Esse processo já está em execução, já estamos cobrando o pagamento, só que o Estado como executado tem o direito de discutir sobre os cálculos, então esse é o último recurso cabível[...] A situação é essa, ele [processo] foi pra Brasília, a gente vai aguardar ser julgado lá e, logo na sequência, quando voltar, vai ser expedido o precatório, que é o documento para pagamento. Está pendente de um julgamento no TST, direito já está garantido, não estamos mais discutindo o direito das pessoas, que já está transitado e julgado, ou seja, é irreversível. O que está sendo discutido pelo Estado é a planilha de cálculos que nós apresentamos, os valores", concluiu o advogado.

A reportagem entrou em contato com a Sefaz e foi oreientada a procurar a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que não respondeu aos e-mails enviados há mais de uma semana.