Justiça
Publicado em 19/10/2018, às 10h42 Redação BNews
A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional, pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia.
O senador cumpre pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Para os advogados, o político tem o direito ao trabalho externo, por ter sido condenado em regime semiaberto e o mandato dele só terminar em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar será cassado.
"Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal", sustenta a defesa. O caso será analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes.
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