STJ julga posse do Palácio da Guanabara, a ação mais antiga do Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a julgar processo em que herdeiros da família Orleans e Bragança reivindicam a devolução do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro.

A ação é considerada a mais antiga do Judiciário e tramita desde 1895. Dois recursos especiais serão examinados nesta terça-feira (27) pela Quarta Turma do STJ.(*)

Que isso, presida!

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Os herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d’Eu, alegam que o governo brasileiro não indenizou a família pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.

Segundo informa o STJ, em 123 anos de tramitação o caso já teve decisões de diversos ramos da Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 60.

Trata-se de recursos em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo os autos, o Palácio Isabel –hoje Palácio da Guanabara– “foi adquirido especificamente para habitação de Suas altezas Imperial e Real, fundando-se um patrimônio em terras pertencentes à Nação (Art. 8º do Contrato de Casamento da Princesa Isabel e Gastão de Orléans, Conde e Condessa dÉu)”.

De acordo com o contrato de matrimônio –e das Leis nº 166 de 29 de setembro de 1840 e 1217 de 7 de julho de 1864– o imóvel é de propriedade da União.

Em 18 de julho de 1991, foi baixado o Decreto nº 447, incorporando ao patrimônio da União todos os bens que constituíram o dote ou patrimônio do casal.

O TJ-RJ negou provimento às apelações por entender que o Palácio Guanabara, hoje sede do governo do Estado, ficou definitivamente incorporado ao patrimônio da União.

(*) REsp 1149487 e REsp 1141490