Juízes esperam nova regra do auxílio-moradia

Associações de juízes e de membros do Ministério Público esperam para ver como será a regulamentação do auxílio-moradia pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) antes de decidir se vão recorrer da decisão do ministro Luiz Fux que, por ora, cassou o benefício. Representantes dessas carreiras veem chance de o auxílio-moradia, hoje de R$ 4.377, voltar com a regulamentação, ainda que de forma restrita.

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que revogou os pagamentos, nesta segunda-feira (26), não encerrou a discussão sobre o tema. "Conforme consta da decisão, caberá ao CNJ e ao CNMP as hipóteses de concessão do benefício", esclareceu nesta terça-feira (27) a assessoria de comunicação da presidência do Supremo.

LUTO

Ator Paulo César Pereio morre, aos 83 anos, no Rio

Brasileirão

Rogério Ceni escala Bahia contra RB Bragantino e quebra tabu histórico; confira

"Ele [Fux] determinou que o CNJ e o CNMP façam alguma regulamentação. A gente não sabe exatamente qual é, a gente precisa avaliar o que pode ser feito", disse à Folha de S.Paulo o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira. O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, defende uma rápida deliberação dos órgãos sobre o benefício.

"Os conselhos vão ter de se debruçar sobre isso, esperamos que mais cedo do que mais tarde. A gente quer ter segurança", disse. Ele afirmou que a entidade ainda não decidiu sobre eventual recurso. As ações que discutem no STF o pagamento do auxílio-moradia continuam tramitando na corte. "A ação, em tese, terá de ir ao plenário em qualquer momento, e esse assunto terá de ser decidido pelo plenário. Até por isso é uma das questões que estão sendo avaliadas pela diretoria [da AMB quanto a um possível recurso]", disse Oliveira.

Algumas das possibilidades de regulamentação discutidas em grupos informais de juízes e procuradores é o pagamento do auxílio em cidades onde não houver residência oficial (possibilidade prevista na Lei Orgânica da Magistratura) e onde o custo de vida for mais alto (como previsto na legislação sobre o Ministério Público). Robalinho destaca que, seja qual for a regulamentação, ela terá de ser igual para juízes e membros do Ministério Público, conforme a decisão.