Justiça Federal decreta prisão preventiva de César Mata Pires Filho e fixa fiança de R$ 28 milhões

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão preventiva do empreiteiro da OAS César Mata Pires Filho, detido no âmbito da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato, e fixou fiança de R$ 28 milhões. O empresário teve mandado de prisão temporária expedido no dia 23 de novembro, mas estava fora do país e se entregou à Polícia Federal na noite de domingo (26).

O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, que defende o empresário Mata Pires Filho, disse que ‘o juízo decretou a preventiva, no entanto fixou cautelares substitutivas da prisão’. Aloísio informou que a família do empresário vai depositar os R$ 28 milhões da fiança em conta judicial nos próximos dias.

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Posição

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CONFUSÃO

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César Mata Pires Filho é acusado de participar de suposto esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros durante a construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador, quando era vice-presidente da OAS. Parte das vantagens indevidas também teriam sido destinadas ao Diretório Nacional do PT, segundo o Ministério Público Federal. Segundo o Estadão, o empresário foi ouvido pela Polícia Federal e negou atuação direta no contrato relativo à construção do empreendimento.

Provas recolhidas pela Sem Fundos apontam que o empreiteiro ‘atuava diretamente na distribuição de vantagens ilícias’. Em pedido apresentado à Gabriela Hardt, a procuradoria diz que há indícios de que César Mata Filho tinha consciência de todo o suposto volume de pagamentos indevidos da Área de Projetos Estruturados da OAS, o setor de pagamento de propinas da empreiteira. O Ministério Público também apresentou depoimentos de seis delatores que afirmaram ter conhecimento de ordem de César Mata Filho para a destruição de aparelhos e mídias eletrônicas utilizadas pelo setor de propinas da empreiteira logo após a deflagração da Lava Jato, em março de 2014.