Ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari se diz surpresa com retorno de ação cuja denúncia foi arquivada pelo TJ-BA

A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, demonstrou surpresa ao receber, pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município, uma acusação de improbidade administrativa formulada pelo Ministério Público contra ela e servidores da Sedur. A ação civil pública foi movida mesmo após a urbanista e seus colegas serem inocentados em um processo criminal anterior, julgado pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari (sentença proferida em fevereiro de 2018) e pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em julho deste ano. 

Em nota, Juliana afirma que, nos dois julgamentos, envolvendo exatamente os mesmos fatos, a denúncia sequer foi acolhida em sua fase inicial, justamente em razão da flagrante fragilidade e inconsistência da acusação. “O próprio Ministério Público nem mesmo recorreu desta decisão, que transitou em julgado e o processo já foi arquivado”, destacou a defesa da urbanista.

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A ex-secretária, que atualmente preside a comissão executiva que está elaborando o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari, confirmou que seu advogado entrará com um agravo no TJ-BA contra a determinação da Vara da Fazenda Pública. Ela estranha que o assunto tenha sido retornado por um juiz que, em sua decisão, não se manifestou sobre nenhuma das alegações da defesa.

A nota lembra que, ao contrário do que foi divulgado nesta quarta-feira (5), não se trata de nova ação proposta pelo MP. É o mesmo processo, aberto em fevereiro de 2018, e “não houve qualquer fato novo que seja objeto da causa”.

A defesa da ex-secretária alega que está processando os ex-servidores da Sedur e empresários, “que tiveram seus interesses contrariados na época em que ela exerceu o cargo de secretária do Desenvolvimento Urbano”, por fornecerem informações falsas ao Ministério Público e que serviram de base para a denúncia. “Inclusive, estou processando estes empresários por calúnia e injúria. Existem muitos interesses fundiários em Camaçari. A gestão do prefeito Elinaldo Araújo inaugurou uma nova etapa, acabando com a bandalheira encontrada na área. Agora, que estamos renovando o PDDU esses mesmos segmentos que atuaram contra a nova ordem, tentam fragilizar o ordenamento do PDDU. Mas não conseguirão”, finalizou.