Sesab diz que decisão judicial a favor de empresa que fornece refeição ao HGE causará prejuízo de R$ 20 mi

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) disse em nota que que o contrato da empresa M. de S. HARB para o fornecimento de alimentação no Hospital Geral do Estado (HGE), datado de 2014, foi extinto em 15 de outubro de 2018, após ter sido sustentado durante 26 meses através de um mandado de segurança. Nesta semana, a empresa conseguiu uma liminar na Justiça para continuar operando.

“Cabe ressaltar que desde o início da vigência contratual, o fornecedor não tem cumprido com obrigações contratuais, sendo notificado sucessivamente pela unidade em questão e pela Auditoria do SUS, o que ensejou a abertura de dispensa emergencial em outubro de 2016, que não foi possível ser homologada pela interposição de um mandado de segurança. Vale destacar que na ocasião, a empresa vencedora ofertou preço mensal inferior, cerca de R$ 765 mil a menos, o corresponde a aproximadamente R$ 20 milhões o longo de 26 meses em que a empresa vem permanecendo no contrato”, afirmou a pasta no texto enviado ao BNews.

Segundo a Sesab, “a empresa M. de S. HARB tem obrigado o Estado da Bahia a manter vigente um contrato extinto, mediante ação judicial, bem como impede que ocorra novo processo licitatório ou dispensa emergencial a fim de evitar a deterioração na prestação do serviço”. 

“Ações propostas por esse impetrante têm contado com reiterada sensibilidade de membros do Poder Judiciário, obrigando o Estado da Bahia a pagar por serviços que não tem recebido, além de conferir ao instrumento de Mandado de Segurança uma natureza jurídica de cobrança que o Supremo Tribunal Federal (STF) já vedou ocorrer. Até mesmo o valor glosado, a título de garantia (5% do valor do contrato), é objeto de ordem de ordem de liberação, de modo que, uma vez cumprida a determinação, o contrato ficará sem qualquer garantia. O Estado da Bahia recorrerá  da decisão e reitera que não haverá qualquer desassistência aos pacientes no HGE”, acrescenta a nota.