Após operação do MP-BA, promotor reafirma necessidade de “correção de falhas” na entrada de visitantes no sistema penitenciário

Em entrevista ao BNews, o promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança do Ministério Público estadual (Umep), falou sobre a importância da “Operação Metatheria”, ação conjunta do Ministério Público Estadual com agentes penitenciários da secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e policiais militares com objetivo de combater o tráfico de drogas e outros crimes orquestrados de dentro das unidades prisionais baianas: “essa operação teve por fim combater a introdução de drogas e celulares nas prisões através de visitantes. Foi iniciada a partir de denúncias formuladas em relatório de inteligência pela própria Seap. Toda investigação foi realizada no âmbito do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), mas a partir de denúncias formuladas nos levantamentos e relatórios obtidos pela inteligência do sistema prisional”. 

Reis detalha parte que presos que tinham poder de comando tinha acesso a celulares: “foram feitas apreensões de vários celulares. Houve prisão em flagrante de dois internos em posse de drogas, e que era liderança de um dos pavilhões do Conjunto Penal de Lauro de Freitas”. O promotor relata que a denúncia partiu da própria Seap, o que mostra a vontade da pasta em solucionar o problema: “chama atenção pra um detalhe significativo: se essa denúncia partiu da própria Seap, isso demonstra uma vontade inequívoca da pasta do governo do Estado em fazer o enfrentamento dessas questões dentro do sistema”.

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Os próximos passos para começar o combate dependem de um relatório da operação com dados importantes: “estamos aguardando a contabilização de tudo que foi levantado a partir de buscas e apreensões, do material coletado, e da análise para adotarmos medidas de natureza administrativas junto à Seap “. Entre as medidas, há “mudança de protocolos, correção de falhas na entrada desses visitantes, evitar que os visitantes flagranteados e que estão envolvidos possam continuar a adentrar as unidades. Enfim, tomar uma série de medidas nesse sentido”, finalizou o procurador Edmundo Reis. 

Ao BNews, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), Fernando Fernandes, ressaltou que “ações como esta são de grande valia para que as pessoas presas sob custódia do Estado sejam impedidas de continuar praticando crimes contra a sociedade baiana”. 

Denominada “Operação Metatheria”, a ação foi realizada na manhã desta quinta-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), em conjunto com a Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos prisionais de Salvador e cinco mulheres foram presas temporariamente. Elas atuavam a serviço de uma facção criminosa com atuação no estado.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão temporária foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Capital em desfavor de internos de estabelecimentos penais de Salvador e Lauro de Freitas e de mulheres cadastradas como visitantes que atuavam para a facção criminosa, introduzindo drogas e celulares em cavidades do próprio corpo para adentrar os presídios. Participaram da operação sete promotores de Justiça e 12 agentes policiais do Ministério Público do Estado da Bahia, 11 agentes da Coordenação de Monitoramento e Avaliação e oito agentes do Grupo Especial de Operações Prisionais da SEAP, além de 78 policiais militares.

O vice-presidente do Sindicato pondera que é preciso que a SEAP, através da Superintendência de Gestão Prisional, adote medidas simples que impeçam que os presos contratem "mulas" e "prostitutas" através da falsa informação de que são companheiras e companheiros: “raramente as pessoas que possuem vínculos de parentesco ou até por afinidade, comprovadamente através das certidões de nascimento ou casamento, são flagradas tentando burlar a segurança das unidades prisionais. A maioria das pessoas flagradas com drogas ou celulares dentro de seus corpos, ou em seus pertences, são mulheres e homossexuais cadastrados como companheiros(as) dos presos, sem qualquer comprovação de tal condição”. 

”Ao serem flagrados(as) com objetos que constituam crimes, retiramos o preso para conduzi-lo juntamente para a delegacia, e geralmente ambos alegam não se conhecerem. O preso alega que foi obrigado a ‘ceder o seu nome’ para cadastrar a ‘visitante’. A administração penitenciária tem sido ineficiente nesta prática e um verdadeiro exército de ‘mulas’ continuam frequentando as unidades prisionais do Estado, ingressando com drogas e celulares e saindo com orientações para a quadrilha que está em liberdade”, continuou.

Ainda de acordo com Fernandes, o protocolo para autorização de acesso de visitantes nas unidades prisionais é muito falho e a SEAP precisa urgentemente mudar essa realidade: “outra grande falha é em relação às contratações de empregados por parte das prestadoras de serviços. Frequentemente funcionários terceirizados são flagrados tentando entregar drogas e telefones aos presos. Servem também de "pombo-correio", movimentando informações de presos para o mundo exterior”.