Ação Popular em face do Estado, do Bahia e da Arena Fonte Nova depende de comprovação de torcedor

Publicado em 17/12/2018, às 18h17 Redação BNews

Recentemente o torcedor rubro-negro Juarez Dourado Wanderley deu início a uma ação popular na 7ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, contra o Esporte Clube Bahia, Fonte Nova Negócios e Governo do Estado, alegando que o contrato da arena com o clube não permite que o estádio sofra alterações em algumas áreas. O torcedor alega descumprimento de contrato e que algumas alterações feitas pelo Bahia na Fonte Nova são ilegais. Em setembro de 2018, o time tricolor assinou um novo contrato com a Arena Fonte Nova. O vínculo vai até abril de 2021 e prevê mudanças estruturais.

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Em despacho recente acerca da referida Ação Popular o juiz Glauco Dainese de Campos determinou que o autor demonstre quais os prejuízos causados ao Estado e, também, que comprove ter solicitado documentos ao Consórcio Arena Fonte Nova ou ao Governo do Estado da Bahia, tendo eles sido negados. Se as comprovações não forem feitas, o pleito será indeferido, determinou o magistrado.