A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF.
A AGU opinou dentro de ação apresentada antes do segundo turno da eleição do ano passado pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. A procuradora pediu suspensão de operações depois de pelo menos nove estados brasileiros terem sido alvos de ações para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos.
Na ocasião, a relatora Cármen Lúcia suspendeu operações em universidades e o plenário da Corte referendou por unanimidade. Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino. No parecer, apresentado na última sexta (24), a AGU afirmou que a universidade deve ser livre para discutir, mas sem que isso prejudique ou afete o processo eleitoral.
A AGU diz que se o STF proibir operações impedirá "a apreciação, no caso concreto, da existência ou não de ofensa à legislação em decorrência de atos ocorridos no âmbito das universidades". "Por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral."
O parecer de 31 páginas diz ainda que "permanece autorizada a discussão de ideias no âmbito das universidades, sempre com espaço para posições divergentes, desde que semelhante debate possua pertinência com as atividades acadêmicas e não se converta em autêntica propaganda eleitoral".
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