MP sobre privatização da água cai em sessão desta quarta-feira (29)

As entidades do setor de saneamento que lutam contra a privatização da água tiveram resposta positiva durante a sessão da MP 868, nesta quarta-feira (29). Após o encerramento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma reunião com os líderes dos partidos, prevista para a próxima quinta-feira (30), para formular o novo Projeto de Lei para tratar da regulação do saneamento. 

Segundo o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), é preciso retomar os investimentos para o setor do saneamento e solucionar, especialmente, o problema do desinvestimento nos municípios e regiões com sistemas deficitários.

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Uma reedição da MP 844, que também perdeu validade sem entrar em votação, a MP 868 extinguia a dispensa de licitação para contratação das empresas estaduais pelos municípios, acabando com os contratos de programa, e subtraía a prerrogativa dos municípios da titularidade na prestação dos serviços de saneamento, pontos considerados inconstitucionais.

Na avaliação de gestores e das entidades, a medida iria sucatear e inviabilizar as empresas estaduais, levando ao aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado.