Governador sanciona leis que mudam estrutura do MP-BA após desativação de comarcas

Entre disposições das leis, estão transformação de cargos e extinção de promotorias | Divulgação/ MP-BA

Publicado em 24/08/2019, às 12h59 Bruno Luiz

O governador da Bahia, Rui Costa, sancionou duas leis que mudam a estrutura do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo publicação na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado, uma delas transforma 33 cargos de promotor de entrância inicial em 15 de entrância intermediária e outros 14 de entrância final. No mesmo âmbito das modificações, a legislação cria um cargo de promotor de entrância inicial e mais sete de entrância intermediária.

O projeto de lei, de autoria do MP-BA e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 8 de agosto, promove também uma redistribuição das promotorias de Justiça. Com isso, ficam extintas 33 delas, as sediadas nas comarcas de Abaré, Acajutiba, Alcobaça, Angical, Aurelino Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas, Conceição da Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Itiruçu, Jaguaripe, Jiquiriçá, Maraú, Milagres, Mucugê, Nova Canaã, Nova Fátima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente Dutra, Rio de Contas, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Preta e Wanderley. O órgão justificou que a medida por causa da desativação de comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesses municípios.

Como resultado das alterações, ficam criadas também 14 promotorias de entrância final sediadas, respectivamente, nas comarcas de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Valença.

A outra lei sancionada pelo governador transforma cargos de promotor vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas promotorias de entrância final, nas comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista.

Segundo o MP-BA, os projetos visam suprir a carência de promotorias no interior e se baseiam em diagnóstico elaborado pela Instituição, que apontou os locais e regiões que necessitam prioritariamente da atuação do órgão. A reestruturação será realizada dentro das previsões orçamentárias da instituição, conforme estabelece as propostas encaminhadas à AL-BA.