Justiça
Publicado em 12/09/2019, às 07h11 Yasmin Garrido
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele Roberto Assis Moreira fecharam acordo judicial de R$ 6 milhões com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinado nesta quarta-feira (11), para receber os passaportes de volta. Os documentos foram apreendidos e novembro de 2018, após decisão da Justiça que condenou a dupla ao pagamento de multa ambiental.
O advogado dos irmãos, Sérgio Queiroz, afirmou que, após acordo, a situação será superada. “Chegamos a um ponto de solução”, comentou. No Termo de Audiência consta que, caso o valor não seja depositado até 1º de outubro, a dupla terá de desembolsar R$ 9,8 milhões, além dos juros legais de 12% ao ano.
Ainda segundo a Justiça, Ronaldinho Gaúcho e Roberto também assumiram o compromisso de, em até 60 dias, recuperar a área danificada na zona sul de Porto Alegre. O pagamento da multa e a recuperação dos danos fazem com que a impenhorabilidade e penhora dos bens sejam canceladas.
Em 2015, o ex-jogador e o irmão foram condenados em razão de uma construção ilegal de um trapiche às margens do Lago Guaíba, na zona sul de Porto Alegre. A obra aconteceu sem licenciamento e em Área de Preservação Permanente.
Na semana passada, Ronaldinho Gaúcho foi nomeado Embaixador do Turismo Brasileiro pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e o caso provocou forte repercussão, uma vez que o ex-jogador está impedido de sair do País.
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