CNJ marca para dezembro inspeção no 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entre os dias 9 e 13 de dezembro. A ação de controle vai acontecer nos setores administrativos e judiciais do 2º Grau do TJ-BA, além de serventias extrajudiciais e, durante o período, as atividades não serão suspensas.

A Procuradoria Geral de Justiça da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) estão autorizadas a acompanhar a inspeção.

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Foram designados para a atividade de fiscalização o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); a juíza Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; o juiz Daniel Cámio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); e o juiz Alexandre China Neto, do Tribunal de Justiçado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que contarão com apoio de servidores do CNJ.

O CNJ realiza inspeções e correições em unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais. O resultado das visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho.

De acordo com o órgão, são realizadas inspeções para “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades”.