Lava Jato: Augusto Aras defende que decisão do Supremo deve ser aplicada caso a caso

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, vai participar, nesta sexta-feira (4), da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve concluir o julgamento, já com maioria formada, para que réus delatados falem por último em processos como os da Operação Lava Jato.

Para ele, decisão não pode levar à prescrição de processos já sentenciados, sob o risco de “virar um caos”, Os efeitos devem ser para frente, analisado caso a caso. Vamos aguardar a modulação do ministro Toffoli", disse.

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De acordo com o Ministério Público Federal em Curitiba, são pelo menos 32 sentenças que podem ser revistas, envolvendo 143 condenados. Segundo entendimento da maioria do STF, a ampla defesa só estará garantida se o primeiro a falar na fase final do processo for o réu delator, seguido do delatado.

Desta forma, todas as condenações da Lava Jato em que delatados falaram junto com delatores, nas alegações finais, correm risco de voltar a essa fase da ação, com risco de prescrição dos crimes.

Augusto Aras defendeu, em entrevista à jornalista Andréia Sadi, que é preciso definir o alcance da decisão para evitar insegurança e incertezas jurídicas.