TRT-BA cancela sessão de turma porque maioria dos desembargadores está afastada pelo CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) resolveu cancelar a sessão da Quinta Turma, que aconteceria nesta terça-feira (1º), a partir das 14h. A justificativa dada pelo órgão para tomar a medida foi de “insuficiência de quórum para julgamento”.

Quando se olha a composição da turma, entretanto, entende-se melhor o motivo. Dos cinco desembargadores que fazem parte dela, três foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 24 de setembro: Maria Adna Aguiar (presidente do colegiado), Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro. 

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O trio é investigado na Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal, que apura esquema de venda de sentenças e tráfico de influência na Corte. Integra o grupo dos alvos o desembargador Esequias Ribeiro e o juiz Thiago Barbosa de Andrade. Também impedida pelo Conselho de continuar nas funções, a desembargadora Maria das Graças Bonass não é investigada pela PF. 

Como ainda não há substitutos para os três magistrados na Turma, não daria para se realizar a sessão com apenas dois desembargadores, já que não haveria quantidade suficiente para realização de votações, por exemplo. A Corte informou que haverá posteriormente nova publicação da pauta do colegiado.

Uma decisão tomada na segunda pelo plenário do TRT, no entanto, deve ser solução para eventuais casos semelhantes. Em votação, os desembargadores aprovaram uma mudança em relação aos parágrafos 5 e 6 do artigo 83 do regimento, que estabelece atualmente que as turmas do TRT só podem ser compostas, em sua maioria, de desembargadores. 

Com a modificação, a partir de agora, caso haja vacância dos cargos, juízes convocados assumem os postos, com as turmas sendo presididas por um desembargador. Se não houver desembargador na sessão, o juiz convocado mais antigo presente assume o comando dos trabalhos.

Operação
Além dos magistrados, os advogados Henrique Aguiar, irmão de Maria Adna, ex-presidente do TRT, e João Gonçalves Franco Filho também são suspeitos de integrar o esquema apurado na Injusta Causa. O primeiro foi preso pela PF no dia 24 de setembro por ter tentado destruir provas quando a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa.

Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos cobravam 7% do valor da causa, em propina, para obter decisões favoráveis a partes em desvantagem em processos trabalhistas. O esquema começou a chamar atenção em 2016, quando Maria Adna Aguiar deu sentença, revelada pelo BNews, a favor da FTC em uma ação na qual empresa tinha uma dívida no valor de R$ 96 milhões. Ao revisar o caso, a desembargadora Dalila Nascimento chamou a decisão de "teratológica", termo usado no direito para falar sobre situações anômalas. Em despacho, a magistrada se disse "estarrecida" com o que a colega havia feito.

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