Justiça proíbe vereador de Utinga de exercer a medicina: “evitar interferência entre poderes”

O vereador do município de Utinga Lucas Leal de Oliveira, conhecido como Doutor Lucas, foi proibido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de exercer a medicina enquanto estiver no cumprimento de mandato legislativo.

De acordo com o desembargador Ivanilton Santos da Silva, “licença para o exercício de mandato eletivo é vital para evitar interferência do poder executivo no exercício do poder legislativo, por parte do agravante”.

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Além disso, o TJ-BA entendeu que seria impossível o vereador conciliar os horários para a prática das duas atividades. Para o magistrado, ficou comprovado que há “a autuação de outros médicos no município”, no sudoeste baiano, o que mostra que a cumulatividade de cargos de Lucas Leal de Oliveira não se faz necessária.