“Criminalização da pobreza”: defensora denuncia racismo da polícia e do judiciário após prisão de homem

Um homem, acusado de ter furtado uma bicicleta do Itaú, aquelas disponibilizadas para utilização nas ruas, mediante pagamento feito por aplicativo, foi preso, mesmo tendo afirmando que familiares efetuaram a quitação do débito antes do aluguel do equipamento. Ele, inclusive alegou que poderia comprovar o pagamento, mas, segundo consta no auto de prisão em flagrante, foi “agredido” por um dos policiais e encaminhado à delegacia.

À frente do caso, a defensora pública do Rio de Janeiro, Paula Camargo, afirmou ao BNews que vai tentar, novamente, nesta segunda-feira (11), a soltura do suspeito. De acordo com ela, em caso de negativa da juíza, será impetrado um habeas corpus ainda nesta segunda.

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No último dia 4 de novembro, o homem, que não teve a identidade revelada, foi detido enquanto dirigia uma bicicleta do Itaú, na região de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. Ao ser abordado pela polícia, ele informou que o aluguel tinha sido pago por familiares, já que ele não portava celular.

No documento da detenção, que o BNews teve acesso na íntegra, consta que os policiais acharam a atitude do homem “suspeita”, porque ele não “aparentava possuir” nem cartão de crédito nem celular para o aluguel do meio de transporte. Mesmo tendo sido alegado o pagamento por familiares, os policiais encaminharam o suspeito à central de flagrante, onde ele passou por audiência de custódia dois dias após a prisão.

No procedimento, que é padrão e decide quem fica ou não preso, a juíza Rachel Assad da Cunha, confirmou que o acusado deveria ser mantido preso, uma vez que já apresentava dez passagens pela polícia, principalmente pelos crimes de furto e roubo, inclusive com duas condenações.

No entanto, a detenção, segundo a defensora Paula Camargo, aconteceu sem que fossem apresentadas provas, inclusive para a manutenção da prisão em flagrante. Ainda de acordo com ela, a situação se trata de um caso nítido de racismo praticado tanto pelas autoridades policiais quanto pela juíza que determinou o encaminhamento do homem ao sistema prisional.

“Essas pessoas não podem usar bicicleta ou patinete, porque o estado policial diz que elas aparentam não ter condições de alugar. Então, necessária e presumidamente, estão imbuídas do desejo de furtar”, criticou a defensora. Para Paula, a prisão aconteceu, em primeiro lugar, pela aparência do homem, que é negro, e pelo fato de ele ter histórico criminal. “Pobre senhor. Seu choro desolado e sua alegação de que parentes seus tinham alugado a bicicleta não convenceram a juíza”, afirmou.

“Criminoso tem cara, meus amigos. E essa cara é, quase sempre, negra, pobre, com dependência química e favelada”, continuou a defensora, que pediu, durante a audiência de custódia, que o acusado fosse ouvido sem algemas, o que não foi acatado pela juíza. No entendimento da magistrada Rachel Assad, “a retirada das algemas representa risco a todos os envolvidos na realização desta audiência”. Ela justificou afirmando que o homem tinha cometido “crime grave”. 

O crime de furto tem pena máxima de oito anos em sua modalidade qualificada - que não é o caso -, segundo o Código Penal, sendo classificado com de médio potencial ofensivo. A condição de haver violência ou grave ameaça é justamente o que difere os crimes de furto e roubo.

No caso em questão, para Paula Camargo, não havia a necessidade de detenção, uma vez comprovado o pagamento da bicicleta por familiares do acusado. Ainda segundo ela, a manutenção das algemas durante audiência de custódia apenas comprovou o preconceito estruturado tanto da polícia quanto no judiciário.

Por fim, a defensora afirmou que o fato de a juíza Rachel ter convertido a prisão em flagrante em preventiva só reforça que há uma “criminalização da pobreza” no estado democrático de direito - e que ela tem “cor e cara” específicos - o pobre. Há mais de 10 anos na prática jurídica, Paula contou ao BNews que jamais viveu situação semelhante, na qual, mesmo com todas as provas materiais, presenciar a decretação de uma prisão preventiva desta forma.

A defensoria disse, ainda, que isso só aumenta a situação críticas dos presídios brasileiros, nos quais mais de 50% dos presos estão em caráter provisório, sem sequer terem tido direito ao devido processo legal. No estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, este percentual é de mais de 70%,

Na justificativa para a manutenção da prisão, a juíza Rachel Assad escreveu: “Destaca-se o péssimo histórico criminal do custodiado, que já ostenta dez anotações em sua folha de antecedentes (...) sua reincidência específica não apenas autoriza como torna necessária a sua custódia cautelar para evitar a reiteração delitiva”.

O BNews não conseguiu contato com a juíza Rachel Assad da Cunha.