Justiça determina que IF Baiano mantenha e amplie contrato com intérpretes de libras

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma liminar na Justiça que proíbe a rescisão do contrato com uma das intérpretes de libras do Instituto Federal Baiano em Guanambi, no sudoeste do estado, sob pena de multa diária de R$ 500.

A ação civil pública foi aberta com o objetivo de garantir o atendimento das necessidades dos três alunos surdos que estudam atualmente no Instituto. De acordo com o MPF, o IF Baiano contava com três intérpretes, sendo que uma delas estava em vias de afastamento em razão de doença ocupacional e outra, temporária, com contrato previsto para encerrar em 18 de novembro.

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Ainda segundo o órgão, para que se assegure aptidão de participação plena em igualdade com os demais colegas, nas atividades em sala e extraclasse, são necessários pelo menos cinco tradutores/intérpretes de libras, considerando-se que frequentemente há alunos com deficiência auditiva.

Desta forma, a liminar faz com que o contato temporário com a intérprete, expirado em 18 de novembro, seja mantido até que haja a contratação de novos profissionais para a Instituição, que tem o prazo de 60 dias para finalizar as contratações.

O MPF pediu também que o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, para cada aluno prejudicado, por semestre em que tenha havido atendimento estudantil insuficiente de tradutores/intérpretes de Libras.