Justiça

Justiça determina regularização de unidade de saúde em Itabuna

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A decisão atende aos pedidos apresentados liminarmente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Notícias da Cidade

Publicado em 12/12/2019, às 10h16   Redação BNews


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O município de Itabuna, no sul do estado, foi obrigado a regularizar os serviços de saúde prestados na Unidade de Saúde da Família Ubaldo Dantas. A decisão assinada pelo magistrado juiz Ulysses Maynard Salgado atende aos pedidos apresentados liminarmente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia.

A partir dessa decisão, o município terá seis meses para realizar uma reforma geral na unidade de Saúde. A estrutura física da unidade terá de ser estruturada para posterior visita da Vigilância Sanitária e emissão dos alvarás de Vigilância Sanitária e Localização e Funcionamento.

Na ação civil, o promotor de Justiça Patrick Pires da Costa registrou a “precariedade” constatada na estrutura e no funcionamento da unidade. Segundo ele, foram verificados medicamentos com prazo de validade vencido e materiais de limpeza contaminados no local, assim como constatada a ausência de fornecimento de água filtrada para os pacientes.

Também foi constatada a ausência de extintor de incêndio. Além de dedetizar a unidade de saúde, o município terá de realizar licitação para aquisição e manutenção de materiais permanentes, como nebulizadores, negatoscopio, condicionador de ar e extintor de incêndio.

Da mesma maneira, funcionários terão de ser disponibilizados para garantir a higienização adequada do ambiente, e um bebedouro terá de ser instalado para garantir água de qualidade para quem precisar frequentar o local.

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