Justiça

Após 12 meses, nova reitora do IFBA ainda não tomou posse

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Após cobrança da Procuradoria Federal, MEC tem 5 dias para apresentar resposta à situação  |   Bnews - Divulgação Arquivo BNews

Publicado em 17/12/2019, às 06h49   Redação BNews


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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou, nesta segunda-feira (16), ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, um pedido para que a pasta apresente os motivos pelos quais ainda não foi efetivada a posse da professora Luzia Mota no cargo de reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA).

O processo eleitoral que elegeu a docente para ocupar a função no período de 2019 a 2023 foi realizado em 13 de dezembro de 2018, quando a professora obteve um percentual de 32,2% de votos válidos. Entretanto, passados 12 meses, Luzia Mota ainda não assumiu o posto. O MEC tem cinco dias para prestar informação sobre o caso.

No ofício, a procuradora, Deborah Duprat, declarou que o pedido de suspensão temporária do processo, determinado pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau, é uma decisão "absolutamente ilegal e imoral", dado que a simples propositura de uma ação judicial, sem liminar, não pode paralisar a atividade administrativa do IFBA.

No documento, Deborah Duprat também ressaltou a decisão da juíza federal Tannille Ellen Nascimento de Macêdo, que recusou a liminar da ação popular que embasou o pedido do secretário Ariosto Antunes Culau, considerando o fundamento de que "não há nos autos elementos probatórios suficientes, neste momento preliminar, para retirar a presunção de legitimidade de que goza o processo de consulta do IFBA".

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