Festa de Iemanjá: Prefeitura se compromete com MP-BA a utilizar tradicional nome do festejo

A Prefeitura de Salvador firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), se comprometendo a utilizar a denominação ‘Festa de Iemanjá’ em todas as futuras divulgações do festejo tradicional realizado no dia 2 de fevereiro.

De acordo com o documento, a Secretaria de Comunicação Municipal (Secom), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e a Empresa Salvador Turismo (Saltur) deverão manter o nome da festa em todas as peças de divulgação físicas e digitais, assim como em ações de fomento à cultura e ao turismo relativas à data.

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A Prefeitura se comprometeu, ainda, a publicar em redes sociais e em site oficial uma nota na qual identifique a festa com a religiosidade afro-brasileira e se comprometa com a manutenção do nome do festejo, bem como a encaminhar ao MP-BA a comprovação da adequação das peças publicitárias de divulgação do evento.

A promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos (Caodh), afirmou que TAC reitera o que já está determinado nas leis municipais. “O TAC foi construído para garantir o que já está na legislação federal, estadual e, sobretudo, municipal. Foi uma adequação das práticas de divulgação da festa para a proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro", disse.

Segundo o MP-BA, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta tem como objetivo a “proteção do patrimônio histórico e cultural, notadamente no âmbito da publicidade promovida pelo Município de Salvador voltada aos festejos populares tradicionais”.

Em 1º de fevereiro deste ano, o MP havia recomendado à Prefeitura a retirada e correção dos materiais publicitários usados na divulgação do evento, que continham apenas a denominação ‘2 de fevereiro’, mas o Município afirmou não ter tempo hábil para mudança das peças.