Justiça Federal condena Iphan a restaurar Faculdade de Medicina da Bahia

A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a restaurar e conservar os prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (Fameb), que pertence à Universidade Federal da Bahia (Ufba) e fica no Largo do Terreiro de Jesus, no Pelourinho.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que foi notificado da sentença na última quarta-feira (11). O prédio da FMB, construído em 1553, abriga a faculdade desde que foi fundada, em 1808, tendo sido a primeira instituição de nível superior do Brasil.

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Segundo o MPF, o imóvel encontra-se em “péssimo estado de conservação”, necessitando de reparos emergenciais, bem como de reforma completa. A ação civil pública foi ajuizada em 2017, mas a sentença só foi prolatada em 24 de outubro. 

Na decisão, a Justiça Federal determina que o Iphan apresente, no prazo de 120 dias, projeto para execução das obras de conservação de restauração dos imóveis, que deve ser elaborado em conjunto com a Ufba e executado. O órgão também fica obrigado a realizar serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Liminar
Em abril do ano passado, o MPF já havia conseguido uma liminar que determinava, sob a responsabilidade primária da Ufba, a realização de cercamento de algumas áreas consideradas de risco nos prédios da Fameb, bem como a realização de limpeza geral no local.