Operação Faroeste: MPF pede ao STJ que mantenha prisão de juiz do TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (23), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio, suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

De acordo com o MPF, a prisão imposta é medida necessária para interromper a atividade criminosa do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas.

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Ainda conforme o documento assinado pelo procurador em exercício José Bonifácio Borges de Andrada, todos os requisitos para a prisão preventiva permanecem necessários, observada a extrema gravidade dos atos criminosos identificados nas investigações.

A defesa de Sérgio Humberto Sampaio apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da medida restritiva de liberdade, uma vez que o suposta proteção das provas e o oferecimento da denúncia não prejudicam as investigações, que estariam, supostamente, encerradas.

Segundo José Bonifácio, o argumento é equivocado e somente piora a situação do acusado. Ele também destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. "Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa", relatou. 

O processo foi devolvido ao STJ nesta segunda-feira (23) e a decisão que transformou a prisão temporária de Sérgio Humberto Sampaio em preventiva foi do relator do caso na Corte, ministro Og Fernandes.