Dias Toffoli antecipa decisão sobre juiz das garantias para recesso judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, decidiu analisar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias logo após o Ano Novo, ainda durante o recesso da corte.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, desta terça-feira (31). Toffoli é favorável a figura instituída pela lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, e deverá invalidar os pedidos por suspensão da norma feitos por associações de magistrados e partidos políticos.

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O relator no Supremo, Luiz Fux, que ainda não se manifestou publicamente sobre o dispositivo, assumiria a análise do caso no próximo dia 19. A medida entraria em vigor dia 23 de janeiro – 30 dias após a sanção -, porém Toffoli já decidiu que vai ampliar o prazo de início para seis meses, considerado exíguo.

As associações dos magistrados e dos juízes federais, além de partidos como o Podemos e Cidadania, foram ao Supremo contra a legislação que criou o juiz das garantias. O presidente do STF pretende usar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias para estabelecer as diretrizes de implementação da norma.