Lula vai usar sanção do juiz das garantias em processo contra Moro na ONU

Os advogados do ex-presidente Lula vão adicionar ao processo movido contra o ex-juiz Sergio Moro o argumento da sanção do juiz das garantias.

A ação, que tramita no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), vai propor que, ao ratificar a medida, Jair Bolsonaro reconheceria que o Brasil estava inadimplente em relação a tratados internacionais, o que, segundo eles, dá força ao argumento de parcialidade do atual ministro da Justiça e a consequente nulidade das ações contra o petista.

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Em uma das primeiras manifestações ao organismo internacional, em 2016, a defesa de Lula já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma anomalia da lei brasileira. “A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não”.

À época, os advogados afirmaram que, sem o juiz das garantias, havia “um perigo claro de parcialidade”. Lula alegou à ONU ter sido alvo de um processo injusto e que teve direitos constitucionais infringidos, graças à atuação de Sergio Moro.