Justiça
Publicado em 17/01/2020, às 07h28 Yasmin Garrido
O juiz da 10ª Vara da Seção Judiciária de Brasília, Vallisney de Souza, negou pedido da defesa de Marluce Vieira Lima para que ela tivesse acesso à integralidade do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura a manutenção de secretários fantasmas do gabinete do ex-deputado Lúcio Vieira Lima.
De acordo com o magistrado, uma vez que toda a fase de instrução e decisão do processo se desenrolou perante o Supremo e apenas caiu para a Justiça Federal após a perda do foro privilegiado do ex-parlamentar, a defesa da matriarca pode consultar todos os documentos públicos junto à Corte.
“Não foi demonstrada pela Defesa da Ré que tenha anteriormente requerido e/ou lhe tenha sido negado pelo Supremo o acesso ao inquérito 4664/STF, havendo, ao contrário, presunção de que tenha em seu poder todos os documentos produzidos no âmbito do STF, onde a acusada figurou como ré”, escreveu.
Feito isto, Vallisney apenas concedeu a Marluce o prazo maior, de 15 dias, para que ela possa apresentar as alegações finais, última manifestação dentro do processo antes da sentença. Desta forma, a conclusão da ação penal que investiga a matriarca dos Vieira Lima por organização criminosa e lavagem de dinheiro pode acontecer em breve.
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