TJBA funciona em regime de plantão a partir desta quinta-feira (20)

O Judiciário baiano funcionará em regime de plantão em virtude do carnaval a partir desta quinta-feira (20). Até a próxima quarta-feira de cinzas (26), o Tribunal de Justiça da Bahia (T-BA) oferecerá aos cidadãos apenas seus serviços essenciais.

No 1º Grau, o Plantão Unificado e a Vara de Audiência de Custódia seguem operando suas demandas. A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador também atua em regime de plantão durante os festejos. Já na justiça de 2º Grau, o peticionamento por meio do sistema PJe estará disponível das 18h01, do dia 19, até as 8h do dia 27.

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Os prazos que vencerem nas datas referentes à suspensão de expediente ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Conforme orienta o Decreto 50/2020, as horas não trabalhadas nos dias 20, 21 e 26 de fevereiro deverão ser compensadas mediante acréscimo de uma hora na jornada de trabalho dos dias úteis subsequentes.

Cartórios 

A suspenção do expediente das unidades extrajudiciais, por sua vez, será facultativa no período carnavalesco. Assim, os cartórios devem voltar a funcionar em horário regular na próxima quinta-feira (27). Nas unidades que optarem por não abrir as portas durante o carnaval, os prazos legais e normativos para as práticas de atos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente ao carnaval.

As determinações estão na Portaria Conjunta das Corregedorias nº 02/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de fevereiro. O documento é assinado pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo Bomfim.