Calvário: STJ substitui prisão de ex-governador da Paraíba por outras medidas cautelares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, impondo a ele outras medidas cautelares. O político é investigado pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Calvário. 

A mesma decisão vale para a prefeita do município de Conde (PB), Márcia Lucena, além de outros cinco investigados. Para eles, o julgamento do colegiado foi unânime.

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As medidas cautelares impostas a Coutinho foram: comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção, no caso de Ricardo Coutinho, de o irmão Coriolano); proibição de sair da comarca domiciliar sem autorização do juízo; e afastamento da atividade econômica que tenha relação com os fatos apurados.

Em 21 de dezembro, durante o plantão judicial, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho concedeu liminar para determinar a soltura do ex-governador, por entender que não estava demonstrada a necessidade da prisão preventiva naquele momento.

Ao julgar o mérito do habeas corpus, a Sexta Turma entendeu que, apesar dos indícios do cometimento dos delitos investigados na Operação Calvário, não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente porque o político já deixou o cargo de governador.

Assim, para o colegiado, está ausente o requisito da contemporaneidade entre os delitos apurados e a decretação da prisão. Além disso, o colegiado considerou que, desde a libertação de Coutinho, não houve notícia de que ele tenha interferido nas investigações ou cometido qualquer ato ilícito.

Desvios milionários
A Operação Calvário investigou esquema criminoso, supostamente liderado por Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação da Paraíba.

De acordo com o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina.

Ainda segundo o MP, os delitos teriam sido praticados durante os dois mandatos de Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.

A prisão preventiva do ex-governador e de 17 outros investigados foi decretada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) em dezembro.

Na decisão, o tribunal considerou, entre outros elementos, a sofisticação do esquema criminoso e a influência de Coutinho na administração pública paraibana, inclusive porque parte da equipe do político ainda estaria atuante no governo.

O TJPB apontou ainda o risco de intimidação a testemunhas e de ocultação de provas.

Sem elementos concretos
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a prisão preventiva de Coutinho foi decretada aproximadamente um ano após o término do mandato como governador, o que afastaria o elemento da contemporaneidade entre os fatos investigados e a medida cautelar mais grave.

A defesa também questionou a produção de provas e a consequente tomada de decisão pelo TJ-PB, baseada exclusivamente na palavra de colaboradores. A relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, destacou a necessidade de o STJ dar firme resposta no combate à corrupção e aos crimes que lesam os cofres públicos.

Entretanto, a ministra ponderou que essa função tem de ser realizada com "isenção e austeridade", tendo em vista que as medidas cautelares não podem servir como antecipação de pena, pois o cidadão tem a seu favor a presunção de inocência e possui direito ao devido processo legal.

No caso dos autos, Laurita Vaz afirmou que o decreto prisional do TJ-PB não demonstra, de forma categórica, que Coutinho atualmente agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce cargo político.

Ainda segundo a ministra, mesmo que o tribunal paraibano tenha apontado que persistem as relações de Coutinho com o atual governo estadual, não há referência concreta sobre quais seriam os agentes que ainda atuam na organização criminosa e que papéis eles desempenham no grupo.

"Nesse contexto, para se considerar necessária a prisão para garantia da ordem pública, a potencial ação delituosa deve denotar risco atual, não sendo bastante indicar supostas fraudes, já há muito concluídas, sem a efetiva demonstração da possibilidade concreta de repetição de crimes da mesma espécie", concluiu a ministra.

Ao estabelecer as medidas cautelares, Laurita Vaz ressaltou a possibilidade de que a Justiça paraibana fixe as restrições adicionais que considerar pertinentes e alertou sobre a possibilidade de nova decretação de prisão caso as medidas sejam descumpridas.