MP-BA fiscaliza camarotes quanto a acesso e identificação de crianças e adolescentes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inspecionou 17 camarotes localizados no circuito Barra-Ondina nas noites da última quinta (20) e sexta-feira (21) de carnaval para fiscalizar o cumprimento de medidas de controle de acesso e identificação de crianças e adolescentes.

De acordo como o órgão, cinco promotores, três servidores e seis policiais militares realizaram a visitas às estruturas instaladas ao longo da avenida para também verificar se a proibição de venda e consumo de álcool aos menores de 18 anos estava sendo respeitada.

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O grupo tinha o objetivo de verificar o cumprimento das recomendações e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) expedidos pela promotora de Justiça Márcia Rabelo, da Infância e Juventude de Salvador, no último dia 12 fevereiro.

Entre as irregularidades encontradas estavam falha na sinalização sobre a vedação de comercialização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; problemas na identificação do público infanto-juvenil (ausência de placas de classificação indicativa ou em desconformidade com os parâmetros do Ministério da Justiça); ausência de divulgação das campanhas contra o trabalho infantil; e falhas no cadastro do público infanto-juvenil presente. 

Em um dos camarotes, foi constatada a presença de adolescentes consumindo bebida alcoólica. Na última quinta, sete dos oito camarotes inspecionados não orientaram os funcionários do bar e do caixa para a existência de identificação de menores de 18 anos (pulseiras ou camisas), apesar de quase todos terem adotado a medida de controle. 

Durante a fiscalização, a equipe também checou a existência ou não de alvarás, concedidos pela Justiça, para permanência de jovens com menos de 18 anos, e também a acessibilidade para pessoas com deficiência.

Já na sexta, foram inspecionados nove camarotes e realizadas visitas de retorno a dois camarotes visitados na noite anterior – onde as desconformidades verificadas na quinta foram solucionadas a pedido do parquet.

Durante a ronda de dois dias consecutivos, também foram distribuídos panfletos das campanhas institucionais e as tatuagens da campanha “Não é Não!” - contra o assédio e importunação sexual contra mulheres durante a festa.